Nossos policiais estão sofrendo

Tortura, assédio moral, corrupção: é o que mostra a maior pesquisa já feita nas polícias do país

NELITO FERNANDES

A vida de policial no Brasil não é fácil. E raramente dá motivos para se orgulhar. Os salários são baixos, o treinamento é falho, as armas e os equipamentos são insuficientes para enfrentar o crime. Isso, todos sabem. Mas, até agora, pouca gente havia se preocupado em saber o seguinte: O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil. Esse é o nome de uma pesquisa inédita feita com 64 mil policiais em todo o país pelo Ministério da Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Com 115 páginas, o estudo, cuja íntegra foi obtida em primeira mão por ÉPOCA, mostra, em números, não só quanto o policial brasileiro é despreparado, mas também como ele é humilhado por seus superiores, torturado nas corporações e discriminado na sociedade. O levantamento revela quem são e o que pensam os policiais – e quais suas sugestões para melhorar a segurança no país. Se o diagnóstico feito pelos próprios agentes é confiável, a situação que eles vivem é desalentadora: um em cada três policiais afirma que não entraria para a polícia caso pudesse voltar no tempo. Para muitos deles, a vida de policial traz mais lembranças ruins do que histórias de glória e heroísmo.

O PM aposentado Wanderley Ribeiro, de 60 anos, hoje presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro, faz parte de um dado sombrio das estatísticas que a pesquisa revela. Como ele, 20% dos agentes de segurança afirmam ter sido torturados durante o treinamento. Trata-se de um índice altíssimo – um em cada cinco. Segundo Ribeiro, em seu curso de formação ele foi levado a uma sala escura com outros recrutas. Os oficiais jogaram bombas de gás lacrimogêneo e trancaram a porta. Do lado de dentro, os recrutas gritavam desesperados implorando para sair. Muitos desmaiaram. “Quando eles abriram a porta, nós já saímos levando socos e chutes e sendo xingados”, afirma Ribeiro. “Tive de fazer tratamento médico porque fiquei com problemas respiratórios.” E qual é a razão desse tipo de “treinamento”? “Eles tratam o policial como um animal, dizem que o PM tem de ser um animal adestrado. Depois, soltam esse animal em cima da sociedade”, diz.

Além da tortura, os policiais são vítimas de assédio moral e humilhações. Em Manaus, um oficial que prefere não se identificar conta que foi impedido de sair do serviço no Dia das Mães. “Eu estava saindo e me perguntaram se eu tinha servido água no jarro do instrutor. Eu tinha esquecido”, diz. “Eles me fizeram passar o dia enchendo um bebedouro de 300 litros com uma tigela onde só cabiam 300 mililitros”, afirma o PM, que publicou num blog imagens de alunos fazendo flexões com a cara virada para um meio-fio imundo.

“A pesquisa demonstra que há um sofrimento psicológico muito intenso. Essa experiência de vida acaba deformando esses policiais, que tendem a despejar sobre o público essa violência”, diz o sociólogo Marcos Rolim, professor de direitos humanos do Centro Universitário Metodista e um dos autores do estudo. “Passamos os anos da ditadura encarando os policiais como repressores e defendemos os direitos humanos, mas nos esquecemos dos direitos humanos dos próprios policiais.”

O levantamento mostra também que casos como o da morte do coordenador do AfroReggae Evandro João da Silva não são fatos isolados, como frequentemente os comandantes procuram fazer crer. Evandro levou um tiro de um assaltante e morreu sem socorro. Um capitão e um sargento abordaram os bandidos e, em vez de prendê-los, ficaram com o tênis e a jaqueta de Evandro, roubados por eles. A corrupção é prática comum na corporação, e os oficiais como o capitão são até mais condescendentes com ela do que os praças. Entre os policiais de alta patente, 41,3% disseram que fingiriam não ter visto um colega recebendo propina. Já entre os praças, o porcentual cai para 21,6%. Chama a atenção o número dos superiores que ainda tentariam se beneficiar da propina: 5,1% dos delegados e 2,8% dos oficiais da PM disseram que pediriam sua parte também, em comparação a 3,7% dos policiais civis e 2,1% dos praças. Paradoxalmente, 78,4% dos policiais consideram “muito importante” combater a corrupção para melhorar a segurança no país.

São números que explicam por que a polícia é tão estigmatizada pela sociedade: 61,1% dos agentes dizem que já foram discriminados por causa de sua profissão. Tanta carga negativa faz com que policiais até escondam sua vida profissional. Tenente da PM do Rio, Melquisedec Nascimento diz que um namoro recente acabou porque os pais da moça não aceitavam que ela ficasse com um policial. “Você só pode dizer que é da polícia depois que a mulher está apaixonada. Se disser antes, ela corre. Todo mundo acha que o policial é um brucutu corrupto. Outro dia eu ia a uma festa e o amigo soletrou para mim o nome da rua: ‘Claude Monet’. Ele achou que só porque eu sou policial não saberia quem foi Monet”, diz ele.

Revista Epoca.

Direto do STF

Notícias STFImprimir

Terça-feira, 24 de Novembro de 2009

Ministro Gilmar Mendes profere palestra no Parlamento húngaro

"Política e Lei na Adjudicação Constitucional" é o tema da palestra proferida nesta terça-feira (24), em Budapeste, na Hungria, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, em simpósio sobre o tema “Política e Lei em Justiça Constitucional; da Doutrina de Questões Políticas à Política Judiciária”, na sede do parlamento húngaro.

O simpósio, que conta, também, com a participação do presidente da Corte Constitucional da República da Hungria, Peter Paczolay, e de diversos outros palestrantes, está inserido nas comemorações do 20º aniversário de existência da Corte Constitucional da República da Hungria, iniciadas nesta segunda-feira (23).

Na sua palestra (leia a íntegra), o ministro Gilmar Mendes relatou a experiência brasileira de revisão constitucional, iniciada com a Constituição Federal (CF) de 1988, com a transformação de um sistema democrático antes meramente formal, que perdurou no regime militar de 20 anos, para uma democracia real, envolvendo, também, a redução de desigualdade acumuladas ao longo de anos.

O presidente do STF traçou um paralelo entre a experiência brasileira e aquela em curso na Hungria e outros países do Leste Europeu, que também tiveram de reconstruir suas instituições democráticas, após o colapso do império soviético.

O ministro falou das dificuldades de administrar tantas demandas que chegam da sociedade à Suprema Corte, relatando que, em determinadas questões, a Corte decidiu promover audiências públicas para ouvir diversas tendências e diversos segmentos da sociedade.

Ele destacou, no entanto, que “se pode afirmar que, no Brasil, os Poderes da República estão preparados e maduros para um diálogo político inteligente sobre as limítrofes de cada um deles”. Assim é que a Suprema Corte brasileira, procurando interpretar a Constituição de 1988 dentro da realidade concreta do país, cumpre este papal respeitando a independência dos Poderes Legislativo e Executivo.

Público

Na segunda-feira (23), o presidente do STF brasileiro fez uma palestra sobre omissão constitucional, na Universidade Károli Gáspár, em Budapest . Ele falou para um auditório lotado, com mais de 300 pessoas ocupando todos os assentos e parte delas ficando em pé junto às paredes.

Na oportunidade, o público pôde conhecer o sistema judiciário brasileiro e a TV Justiça, sendo-lhe apresentado um vídeo institucional da emissora. Foram formuladas perguntas sobre a garantia dos direitos subjetivos em face da omissão inconstitucional e sobre a manutenção dos direitos de preservação de informações pessoais.

VIOLÊNCIA

NERO DE BENTO É ASSASSINADO EM UMARIZAL

Por volta das 21:00 horas deste domingo, 22/11, foi registrado mais um crime de homicídio na região do alto oeste potiguar (área de atuação da 2ª Companhia de Polícia Militar). O primeiro foi na cidade de Martins na madrugada de sábado (ver matéria neste blog), o segundo na cidade de Umarizal, quando a pessoa de MANOEL NERO DIAS FÉLIX, 41 anos de idade, agricultor, natural de Olho D'Água do Borges-RN, filho da pessoa conhecida por Bento Félix (já falecido), foi assassinado com golpes de faca peixeira por uma pessoa até agora desconhecida da polícia.

O fato se deu quando NERO se encontrava em um bar localizado na Avenida 27 de novembro no centro de Umarizal, proximidades do Cemitério local, acompanhado de outra pessoa que seria seu segurança e em dado momento quando essa pessoa se afastou de NERO, um homem até agora não identificado desferiu várias cutiladas de faca peixeira na vítima, vindo a óbito em seguida. O suposto segurança de NERO ainda tentou alvejar o criminoso, chegando a disparar vários tiros contra o mesmo, mas não chegou a atingí-lo.

O corpo de NERO foi conduzido ao ITEP de Mossoró e será sepultado provavelmente na cidade de Olho D'Água do Borges de onde era natural.

NERO respondia a vários processos na justiça, inclusive por haver assassinado há alguns anos atrás dois irmãos numa festa de São João realizada no mercado público de Olho D'Água do Borges.

Fonte Patunews

DESTAQUE - JORNAL DE FATO

CAPA

Crime sem investigação 72 horas depois

Bandidos roubam armas e colete da PRF

www.defato.com

Direto do STF

Para 2ª Turma, gravidade do crime não justifica prisão preventiva

Supremo Tribunal Federal

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na tarde desta terça-feira (17), Habeas Corpus (HC 99832) em favor de T.H.C. que, após ser preso em flagrante por tráfico de drogas (artigo 33 da Lei 11.343/06), em Belo Horizonte (MG), teve a prisão mantida, preventivamente, com base na gravidade abstrata do crime. Para os ministros, a gravidade do delito não justifica a manutenção da custódia cautelar.

De acordo com o relator do caso, ministro Celso de Mello, T.H.C. foi preso em flagrante, em 2 de abril de 2008, com 60 gramas de crack e duas balanças de precisão. A defesa do acusado formulou pedido de liberdade provisória junto ao Juízo da 1ª Vara Criminal de Tóxicos de Belo Horizonte-MG, que foi indeferido com base no artigo 44 da Lei no 11.343/2006, que leva em conta a gravidade abstrata do crime.

O ministro votou no sentido de confirmar a liminar concedida pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, durante o recesso de julho. Para Celso de Mello, a gravidade abstrata do delito não é suficiente para justificar a constrição da liberdade. Segundo Celso de Mello, réus presos em flagrante podem, sim, responder seus processos em liberdade, “desde que inocorram razões para sua prisão preventiva”. Para o ministro Cezar Peluso, proibir a liberdade provisória em determinados tipos de crimes é uma volta ao "Código de Mussolini".

Direto do STF

Quinta Turma aplica princípio da insignificância a furto no valor de R$ 70

Superior Tribunal de Justiça

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus liberatório em caso de furto simples, no valor de R$ 70,00. No caso, o ministro relator, Napoleão Nunes Maia Filho, decidiu pela declaração de atipicidade da conduta praticada e pela nulidade da ação penal instaurada contra a ré.

De acordo com os autos, a ré subtraiu onze peças de roupas íntimas de um grande estabelecimento comercial, sendo que os bens foram recuperados pelos seguranças da loja. Foi condenada, então, a um ano e dois meses de reclusão, em regime semi-aberto, e multa, possibilitado o apelo em liberdade, por infração ao artigo 155, caput do Código Penal (CP). Em defesa da ré, pretendeu-se, dentre outros pedidos, a incidência do princípio da insignificância, haja vista a restituição dos bens de pequeno valor.

Ao avaliar o caso, o ministro relator considerou aplicável o princípio da insignificância, tendo ficado evidenciado o pequeno valor dos bens subtraídos de um grande estabelecimento comercial, avaliados em cerca de R$ 70,00, além da recuperação dos objetos, por seguranças da loja.

Para o ministro, somente o fato de ser a paciente reincidente, não impede o reconhecimento do delito como sendo de bagatela, importando na atipicidade da conduta. Destacou que o princípio da insignificância tem sido acolhido pelo magistério doutrinário e jurisprudencial tanto do STJ, quanto do Supremo Tribunal Federal, como causa supra-legal de exclusão de tipicidade. “Vale dizer, uma conduta que se subsuma perfeitamente ao modelo abstrato previsto na legislação penal pode vir a ser considerada atípica por força deste postulado”, definiu o ministro.

Para Napoleão Nunes Maia Filho, fato de ser a paciente reincidente, não impede o reconhecimento do delito como sendo de bagatela, importando na atipicidade da conduta, conforme jurisprudência do STJ.

Todavia, para o ministro, o crime anterior cometido pela paciente é considerado grave (narcotráfico)) o que, para ele, mostra-se suficiente para impedir a aplicação do princípio da insignificância, pois revela uma personalidade corrompida pela prática criminosa, denotando, por conseguinte, evidente periculosidade para a sociedade em geral. “No entanto, curvo-me ao entendimento já amplamente consolidado nesta Corte Superior”, definiu Napoleão Nunes Maia Filho.

Assalto termina com vítima e pistoleiro mortos

Mais um homicídio foi registrado no município na última quinta-feira

Homicídio por encomenda foi registrado no município de Tabuleiro do Norte, a 209 km de Fortaleza, na tarde desta sexta-feira (20). O comerciante Francisco Paulo Fernandes, de 35 anos, foi morto a tiros por três homens armados de pistolas calibre 38, em duas motos. A vítima morreu na hora.A partir do crime, a Companhia de Limoeiro do Norte e Força Tática de Apoio (FTA) deu início a um cerco policial e conseguiu localizar os acusados, dando início a uma perseguição, que terminou com a morte de um dos bandidos. O segundo homem foi capturado e o terceiro está foragido. O que foi preso foi identificado como Oliveira Marinho de Moraes, de 40 anos, suspeito de ter praticado outros homicídios na cidade. A Polícia suspeita de crime de pistolagem. TABULEIRO DO NORTE: Ontem, 20/11/2009 em continuação as diligências realizadas no intuito de prender os autores de um crime de Homicídio ocorrido na data de ontem na cidade de Tabuleiro do Norte, foi identificado o indivíduo morto em confonto com a polícia, trata-se de FRANCISCO ADJAÍLSON GOMES DOS SANTOS, vulgo “DJAÍLSON”, nascido em 20/02/1988, natural de Mossoró, filho de Manoel Gomes de Melo e de Sanderli Gomes dos Santos, residente no Alto da Conceição (Pantanal), em Mossoró-RN, bem como foi apreendido durante a perseguição continuada, já hoje pela manhã, na cidade de Mossoró, o terceiro participante do crime, tratando-se do menor FRANCISCO LUCIVAN DA COSTA (F.L.C.), nascido em 07/03/1992, natural de Mossoró-RN, filho de Júlio Epaminôndas da Silva e de Beatriz Bezerra da Silva, residente na Rua Manoel Hermelínio dos Santos, vizinho ao nº 61, bairro Belo Horizonte, também em Mossoró-RN, o qual confessou os detalhes do assasinato e foi submetido a Ato Infracional pela participação no crime. Participaram das ações os PMs nas VTRs: CP-1084 e CP-1104, sob o comando do Cap QOPM Francisco Bezerra Costa Júnior, MF.: 101.193-1-6, juntamente com uma equipe da Força Tático de Apoio-FTA da Cia, composta pelos Sds nºs. 16.797-Raimundo Idelmar de Sousa VIANA, MF.: 109.332-1-8, 21.353-Marcelo FABRYCYO Lima de Andrade, MF.: 135.874-1-8, e 21.378- Wandregegero BRAZIL Moura, MF.: 135.717-1-6; e com a gaurnição do Subdestacamento do Tomé, Cb 15.617-Francisco Santos ROGÉRIO Martins, MF.: 106.923-1-8, Cb 15.620-Raimundo Valderez ANDRADE Chaves, MF.: 106.912-2-4, além do Sd 16.708-Fco. WILDEMAR Ferreira Brota, MF.: 108.809-1-2 . .

SISTEMA PENAL DO RN

A FABULOSA LEI 7.210/84.

A Lei 7.210/84, a famosa lei de Execução Penal - LEP, em seu texto magnifico, e que não chega a colocar em prática nem 40% (quarenta porcento) de sua eficação, é encobrida de remendo, seja pelo judiciário, seja pelo Estado. Entenda melhor.

O sistema penal atual nada mais é um buraco negro onde os criminosos são presos e jogando dentro ao tempo, sem um trabalho coercitivo e de ressorcialização continuado, sim mas o CPEAMN tem projetos de ressorcialização, correto merito total do seu diretor, que está num mato sem cachorro, que tem competencia e vontade de mudança para melhor. Mas muita coisa deve ser mudada, ou melhor colada em pratica.

Alguns pontos que estão na Lei mas praticamente não existe:

Egregio

Comissão tecnica de classificação.

Albergue

Conselho da comunidade

Outra coisa de deveria se criado, a exemplo dos estados unidos seria o chamado agente da condicional, ou seja, um funcionário do poder judiciário da vara de execuções penais para fiscalizar as atividades de apenados quando recebem o beneficio da condicional o do regime aberto, este ultimo por improviso convertido em prisão domiciliar somente no papel, pois de prisão domiciliar só tem o nome. A lei 7.210/84 foi muito bem elaborada pena, que os tempos mudaram, e ela não foi colocado em pratica completamente.

Não há prazo para Lula tomar decisão sobre extradição de Battisti, diz Tarso

Ministro da Justiça garante que posição final será isolada do presidente.

STF autorizou extradição do ex-ativista, mas deixou palavra final para Lula.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (19) (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr )

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta quinta-feira (19) que não há prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definir se irá ou não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti para a Itália.Em julgamento encerrado na quarta (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição do italiano, mas deixou a palavra final sobre a entrega de Battisti para o presidente da República. "Não tem prazo. Será o prazo conveniente para o Estado brasileiro", disse o ministro da Justiça.

Em entrevista coletiva nesta tarde, Tarso afirmou que na própria quarta-feira após o julgamento conversou com Lula, “mas nada terminativo”. Segundo o ministro, a posição final será isolada do presidente. Ele, porém, avisou que, se consultado, manterá sua posição inicial de defender a permanência de Battisti no país. Ressaltou também que seja qual for a decisão de Lula não se sentirá desprestigiado.

Em janeiro, Tarso Genro concedeu refúgio ao ex-ativista, sob o argumento de "fundado temor de perseguição”. O refúgio, porém, foi anulado pelo Supremo. Na Itália, o ex-membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC) foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos no final da década de 1970. Battisti sempre negou envolvimento com os crimes. Desde março de 2007, ele está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguarda a conclusão do processo de extradição.

Questionado se terá novo encontro com Lula para tratar do assunto, Tarso não negou, mas reiterou que cabe ao presidente decidir. “Este é um juízo do presidente da República solitário [a decisão final sobe a extradição]. O presidente deve decidir o caso em função do interesse do país, de sua soberania, da posição do país no cenário internacional”, disse Tarso. “Seja qual for a decisão, não será desautorizativa nem ao Supremo, nem ao ministro [da Justiça]”, completou.

O ministro disse ainda que é prerrogativa do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, orientar juridicamente o presidente Lula sobre a questão. Para Tarso, seu despacho quando concedeu o refúgio está "totalmente correto". “O que eu declaro é que meu despacho está de acordo com a lei, de acordo com a Constituição e que a autoridade competente para decidir essa questão é o presidente da República.”

Sobre o julgamento no Supremo, Tarso disse considerar que os ministros, ao longo do julgamento, consideraram a eficácia de seu despacho, apesar de a maioria insistir que Battisti é um criminoso comum, e não político. Tarso chegou a dizer, sem citar nomes, que os ministros do STF usaram “palavras grosseiras muitas vezes“.

“O que está na base do pensamento do ministro Gilmar [Mendes, presidente do STF] é que não existe crime político dessa natureza no regime democrático. Eu tenho uma visão completamente contrária a essa. Aquilo é exercício de direito a resistência. É um crime de natureza política. É o caso concreto de Battisti”, disse Tarso.

Fonte: portal G1

OBS: Bem vindo Battisti, sinta-se em casa, faça no Brasil o que sempre fez na Itália. Não acredito que o terrorista seja extraditado!. Se na ocasião fosse um "Zé Ruela" de um pobre de um país miserável com certeza já estaria longe!

SISTEMA PENAL DO RN

GAEP EM MOSSORÓ - RN

Ontem esteve em Mossoró as equipes do Grupo de Apoio à Execução Penal (GAEP) da Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte. Para visitar todos os estebelecimentos penais de nossa cidade e as delegacias de policia, que atualmente servem de cadeias publicas irregular mente e também irresponsavelmente. CPEAMN com sua capacidade esgotada, Cadeia Publica com presos acima da capacidade, delegacias com presos sem as minimas condições de segurança. Esse é o retrato do sistema penitenciário local, tudo sucateado.

A SEJUC sobre o comando da pasta do Dr. Leonardo Arruda Camara, tem várias promessas de investimento no setor, que para o sistema se fosse aplicado de imediato não solucionária o problema, mas com certeza dava uma boa amenizada. Seria bom que nos projetos do senhor secretário estivesse também a recuperação da cerca de proteção da Penitenciária Mário Negócio, que está caída a quase 15 (quinze) anos.

Em relação as exigências dos apenados, são as velhas exigências de sempre, que estão sofrendo, que os processos estão parado, que é de outra cidade, que estão sendo humilhado, e etc, e etc, e etc, só as pessoas que não conhecem o sistema de perto para saber o que é verdade e o que não é. O modelo penal tem que ter mudanças urgentes e drásticas no seu conceito e principalmente na pratica. O lado positivo da visita da comissão é que a realidade foi vista de perto, pelo menos superficialmente!

DESTAQUE - JORNAL DE FATO

• AÇÃO PIONEIRA

Presos têm a oportunidade de reclamar

Andrey Ricardo

Da Redação

Transferência para outras unidades prisionais, falta de condições dignas, como saúde e higiene, revisão de pena, concessão de benefícios, superlotação e falta de um representante jurídico. Essas foram as principais queixas recebidas pelas equipes do Grupo de Apoio à Execução Penal (GAEP) da Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte. Ontem, a comissão visitou delegacias e presídios de Mossoró e entrevistou todos os presos, um a um. Esse trabalho já está sendo feito em todo Estado.

Ontem à tarde, o JORNAL DE FATO acompanhou o trabalho de uma das equipes do GAEP que visitou a Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre de Souza, localizada na zona rural de Mossoró. A Mário Negócio foi a última unidade prisional a ser visitada na cidade. Antes, os servidores da Justiça já tinham visitado a Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR), Primeira (I DP) e Segunda Delegacia de Polícia Civil (II DP) e o Complexo Penal Agrícola Doutor Mário Negócio (CPAMN). Os presos, um por vez, tiveram uma oportunidade única de fazer suas queixas.

O paulista Expedito Barbosa da Silva, preso por um assassinato cometido no Estado de São Paulo, queria ser transferido para uma outra unidade prisional, próximo à sua família - direito garantido pela Lei de Execuções Penais. Ele foi preso em Mossoró por força de uma ordem judicial e, desde então, está na Cadeia Pública, à espera do julgamento. "Doutor, eu queria voltar pra São Paulo. Vejaí o que é que o senhor pode fazer por mim. Queria ir pra perto da minha família", disse Expedito, ao ficar frente à frente com o juiz Renato Magalhães, um dos juízes que compõem o GAEP.

De acordo com Renato Magalhães, esse trabalho está sendo realizado em todo o Rio Grande do Norte. Todas as cidades onde funcionam unidades prisionais ou delegacias que abrigam presos foram visitadas. Neste primeiro momento, a equipe do GAEP visita as prisões e conversa com todos os presos, para depois, revisar os processos que precisam de uma reavaliação. "O resultado deste trabalho que vocês presenciaram hoje vai ser percebido daqui a quinze dias, quando a gente vai começar a ouvir esses presos", comenta o magistrado, esperançoso quanto aos futuros resultados.

"Está sendo feito todo um mapeamento do Sistema Prisional Estadual para que a gente possa colocar em dia todos os processos do sistema. É uma ação pioneira porque todos os presos do RN estão sendo ouvidos, um a um", comenta o juiz Renato Magalhães, que a partir das visitas às unidades prisionais da cidade, já tem como fazer um diagnóstico dos principais problemas que foram encontrados neste primeiro momento. "A gente tem ainda uma lotação aqui (nas delegacias) que não deveria ter. Mas não adianta também a gente mandar presos pra lotar a Cadeia Pública", comenta.

"Hoje, a Cadeia Pública está trabalhando com as mínimas condições necessárias para um ser humano. Tem higiene, tem saúde... Há dois anos (antes da intervenção judicial que limitou a quantidade de presos na Cadeia Pública), tinha mais de 200 presos aqui dentro. Não tinha condições", avalia Renato Batista, comparando a Cadeia de hoje com a de dois anos atrás, quando ela operava além de sua capacidade. O magistrado citou, porém, que o maior problema percebido é, realmente, a manutenção de presos nas DPs. "Hoje, o problema é nas delegacias. Lá não é canto para manter presos".

RN precisa de 1000 vagas

Hoje, três delegacias de Mossoró são funcionam de maneira improvisada como unidades prisionais, mesmo sem as mínimas condições necessárias para exercerem tal função. O problema que foi detectado pela equipe do Grupo de Apoio à Execução Penal (GAEP) da Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte não é uma exclusividade apenas da cidade de Mossoró.

Segundo a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, atualmente, existem cerca de mil presos provisórios dentro das delegacias de Polícia Civil. Esse número representa a quantidade de vagas que deveriam ser criadas dentro do Sistema Penitenciário Estadual (SPE), ou seja, nas unidades prisionais para presos provisórios e também para os condenados.

No SPE, o RN abriga aproximadamente 3.500 presos. Assim, o Governo do Estado tem cerca de 4.500 presos, entre condenados e provisórios (que aguardam julgamento).

Para o secretário de Justiça e Cidadania do RN, Leonardo Arruda Câmara, essa iniciativa da Corregedoria de Justiça é de grande importância para ajudar o Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte.

"É um feito muito importante, motivado pela CNJ (Comissão Nacional de Justiça). Estão sendo feitos verdadeiros mutirões e isso tem proporcionado novas vagas dentro do nosso sistema. Evita que presos provisórios fiquem esperando pela sentença por vários anos", comenta Arruda.

De acordo com a Lei de Execuções Penais, um preso provisório, ou seja, que ainda não foi a julgamento, deveria permanecer, no máximo, 81 dias preso. Dentro deste período, todo o seu processo deveria ser concluído e a Justiça daria o parecer, condenando-o ou absolvendo-o das acusações.

"Só para se ter uma ideia, hoje temos vagas em todos os presídios para presos condenados. O que falta é vaga para presos provisórios. É por isso que essa iniciativa é tão importante, porque vai desafogar o sistema provisório", acrescenta Leonardo Arruda.

Presos geram parada

A manutenção de presos provisórios nas Delegacias de Polícia Civil do interior provocou mais um movimento grevista na Polícia Civil. Porém, desta vez, a paralisação vai ser apenas de advertência. Nos próximos dias 23 e 24 (segunda e terça-feira), a categoria suspende todas as suas atividades em todo o RN.

A principal queixa é justamente a manutenção de presos nas delegacias de Polícia Civil. O Sindicato de Policiais Civis e Servidores do Instituto Técnico e Científico de Polícia (SINPOL) decidiu declarar guerra contra essa situação.

A decisão foi tomada na quarta-feira passada, durante uma assembleia realizada em Natal com representantes da categoria. O encontro foi realizado na parte da manhã. À tarde, o Sindicato se reuniu com representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, mas, mesmo assim, a paralisação de advertência não foi cancelada.

De acordo com o secretário de Justiça e Cidadania do RN, Leonardo Arruda Câmara, a expectativa do Governo do Estado é que todos os presos que estão nas delegacias sejam transferidos para as unidades prisionais em um prazo de seis meses. Porém, o Sinpol quer que essa mudança seja feita em caráter de urgência.

Sinpol proíbe DPs de receber detentos

http://www.defato.com/popular.php

DESTAQUE - JORNAL O MOSSOROENSE

PRF apreende carreta carregada de madeira por suspeita de crime ambiental

MP manda recolher vídeo de sexo envolvendo adolescente em Parelhas

Curso de Técnicas de Abordagens será concluído hoje em Mossoró

PF prende auxiliar de enfermagem embarcando com drogas para Holanda

http://www2.uol.com.br/omossoroense/mudanca/conteudo/policia.htm

MPF investiga esquema de desvio de mercadorias de R$ 1,5 milhão na PF

Do UOL Notícias

Acostumada a aparecer no noticiário como mentora de operações contra o crime, a Polícia Federal está atualmente sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo por suposto desleixo no sistema de controle de mercadorias e drogas apreendidas pela Delegacia de Crimes Fazendários (Delefaz), assim como por falta de transparência na divulgação do resultado das sindicâncias abertas para descobrir os responsáveis pelos desvios identificados nos depósitos da corporação.

Na última terça-feira (10), o procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana, da 1ª Vara Criminal Federal, enviou um pedido de informações à Superintendência da PF em São Paulo requisitando cópias dos processos internos que apuraram esses sumiços, desde 2003. Entre eles, estão o 53/2005, o 109/2006 e o 151/2005, este último sobre o desaparecimento de produtos após uma operação na Galeria Pajé, no centro de São Paulo.

Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), responsável pelo controle externo da Polícia Federal, falta colaboração por parte dos policiais. O MPF só descobriu o problema recentemente, ao ter acesso a um ofício da PF para a Receita Federal que citava um processo administrativo disciplinar sobre um desvio no armazenamento de bens.

Em um trecho desse relatório, que apurava como era feita a contagem e elaboração dos autos no momento da ocorrência, o delegado responsável analisou materiais apreendidos entre 2001 e 2004 e encontrou, em um mês, diferença de R$ 130 mil entre a quantidade de produtos apreendidos e os valores registrados. Com base nesse número, o MPF fez os cálculos de que o possível esquema poderia arrecadar R$ 1,5 milhão anualmente.

O delegado encarregado pela sindicância em questão observou que a PF encaminhava os produtos apreendidos para a Receita com registros genéricos, como: "o que consta descrito no auto de apresentação e apreensão". Nas conclusões, o responsável pela investigação interna afirma que a prática é "perniciosa, ilegal e imoral", sugerindo apuração para "resgatar a credibilidade dos autos de apreensão lavrados".

Para Dassié, tais esclarecimentos da PF são relevantes. "As irregularidades constatadas no acautelamento de bens na Delefaz datam de quase uma década e, ao que parece, ainda não foram integralmente corrigidas, e identificados todos os responsáveis, para aplicação de eventuais sanções administrativas e penais", disse o procurador.

Demora

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Corregedoria-Geral da Polícia Federal, por solicitação do MPF, também já estudaram os casos. A CGU concluiu que há "demora no desenrolar dos procedimentos administrativos instaurados para apurar as irregularidades ocorridas no desaparecimento de drogas e armas". Já a Corregedoria reconheceu "a existência de materiais acautelados no depósito da Delefaz sem o correspondente auto de apreensão, os quais são provenientes de procedimentos na polícia estadual ou do plantão da unidade e, em sua maioria, mantidos em depósito mediante determinação da chefia e cumprido pelo chefe do depósito."

Procurada, a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que não vai se pronunciar sobre o assunto no momento.

OBS: Depois que a PF mostrou sua face obscura/politica com a perseguição ao Delegado caçador de Corrupto Dr. Protogenes Queiroz se mostrou realmente a policia que é!

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Caso Battisti: Plenário do STF terá 30 lugares reservados para a imprensa nesta quinta-feira

O julgamento do caso Battisti deverá ser retomado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (12), a partir das 14h. No dia anterior, quarta-feira (11), os profissionais de comunicação interessados em participar da cobertura da sessão devem buscar as credenciais na Coordenadoria de Imprensa do STF, entre 9h e 18h.

As empresas de comunicação devem solicitar o credenciamento por escrito, em papel timbrado, com as seguintes informações: nome do veículo, nome do jornalista com número do documento de identidade e do registro profissional, por meio do fax (61) 3322 1431. A solicitação deve ser apresentada na Coordenadoria de Imprensa do STF, para retirada das credenciais, sendo uma por veículo, para repórteres.

Foram reservadas 30 cadeiras no Plenário da Corte para os jornalistas, a serem ocupadas por ordem de chegada, no dia do julgamento, entre os credenciados. Mais informações sobre o credenciamento pelo telefone (61) 3217-4480.

O pedido de extradição foi feito ao Brasil pelo governo italiano, com base em quatro crimes que teriam sido cometidos por Battisti entre os anos de 1977 e 1979 – quando ele integraria o movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) – e que levaram à sua condenação pela justiça daquele país, à pena de prisão perpétua.

A análise do caso foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio quando o placar apontava quatro votos a favor da Extradição (EXT 1085) de Cesare Battisti e três contrários.

Cobertura e transmissão ao vivo

A retomada do julgamento do caso Battisti tem previsão de início às 14h da quinta-feira (12), com transmissão ao vivo pela TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasília; SKY, canal 117) e pela Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília), inclusive pela Internet. Outra maneira de acompanhar a sessão é por meio do Portal de Notícias do STF, alimentado com matérias jornalísticas pela Assessoria de Imprensa da Corte.

As imagens da sessão de julgamento serão geradas exclusivamente pela TV Justiça. O sinal estará disponível para todas as emissoras interessadas no Centro de TV da Embratel, em tempo real.

Já para repórteres-fotográficos, o acesso ao Plenário será liberado, com o devido credenciamento prévio a ser realizado nesta quarta-feira (11). As câmeras deverão ser posicionadas exclusivamente em tablado montado de frente para a bancada dos ministros, não sendo permitido qualquer deslocamento lateral por parte dos profissionais de fotografia.

O sinal de rádio será franqueado pela Rádio Justiça, por meio da frequência FM 104,7 MHz, no Distrito Federal, ou via satélite.

Trajes

De acordo com normas internas do Tribunal, a entrada no Plenário requer o uso de traje social, sendo terno e gravata para homens, e vestidos, tailleurs (saia abaixo do joelho e blazer), ou ternos (calça e blazer de manga comprida), para mulheres. Essa vestimenta será exigida dos profissionais que venham fazer a cobertura jornalística do evento. É proibida a entrada de pessoas calçando tênis, assim como trajando roupa de tecido jeans.

OBS: O voto do Ministro "Garoto" (que não tem sábio saber jurídico e nem conduta ilibada), com certeza devera decidir a favor da permanência deste terrorista no Brasil!.

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Começa em São Paulo o julgamento de Marcola, apontado como líder do PCC

Do UOL Notícias

Começou por volta das 14h10 desta quarta-feira (11) o júri popular de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, pela morte do juiz corregedor Antonio José Machado Dias, 47, dos Presídios e da Vara de Execuções Criminais de Presidente Prudente, interior paulista, assassinado com dois tiros no dia 14 de março de 2003, na saída do fórum da cidade.

O julgamento acontece sem a presença do réu, na 1ª Vara do Júri de SP, no Fórum da Barra Funda, zona oeste de São Paulo. Os jurados já foram sorteados e serão seis homens e uma mulher.

Outro suposto líder da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), Júlio César Guedes de Moraes, o Julinho Carambola, foi condenado pelo mesmo crime a 29 anos de prisão. Ambos são acusados de serem mandantes do assassinato do magistrado e estão presos na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, a oeste do Estado.

Os réus seriam julgados juntos no dia 1º de outubro, mas o advogado de Marcola deixou o plenário do Tribunal do Júri da Barra Funda minutos após o início da sessão alegando cerceamento de defesa. O advogado Roberto Parentoni questionou a negativa do juiz Alberto Anderson, que presidia o júri, a pedidos para adiar o julgamento. Marcola não compareceu ao julgamento. Então, serão ouvidas três testemunhas de acusação e uma da defesa.

Com o adiamento do júri de Marcola, Carambola foi condenado em um julgamento que durou mais de 14 horas. Quase sete anos depois do crime, seis das sete pessoas do júri decidiram que ele era culpado pelo assassinato, cometido com motivo torpe e com o uso de emboscada, qualificadoras que aumentaram a pena. A defesa recorreu da sentença.

As investigações

Cerca de duas semanas após o assassinato, a polícia concluiu que a ordem partiu de Marcola, tido como principal líder do PCC, de dentro da Penitenciária 1 de Avaré (262 km de São Paulo). Três dias depois da morte, um bilhete foi apreendido na prisão.

A mensagem dizia: "se realmente foi isso, hoje virá algum salve para você. A caminhada é a seguinte: o Machado foi nesta. Passou em todo o jornal lá da cidade e de São Paulo. Esse salve veio hoje pelo pessoal. Foi a Fia [suposta mensageira do PCC] que passou. Acredito eu que é a caminhada do câncer, pois a operação que faltava foi marcada e o paciente operado. Ela pediu para dizer que tinham matado o Machado".

Marcola nega ter ligação com o homicídio. Três de outros quatro acusados já foram condenados pelo crime. João Carlos Rangel Luisi, o Jonny, pegou 19 anos de reclusão em regime fechado; Reinaldo Teixeira dos Santos, o Funchal, 30 anos de reclusão em regime fechado e Ronaldo Dias, o Chocolate, 16 anos e oito meses de prisão. Adilson Daghia, o Ferrugem, ainda não foi julgado.

Em maio do ano passado, o juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, condenou o Estado a indenizar os dois filhos do juiz, em 150 salários mínimos cada, sustentando que o governo foi "inerte" e falhou no dever de proteger o magistrado. A Procuradoria Geral do Estado recorreu.