• AÇÃO PIONEIRA
Presos têm a oportunidade de reclamar
Andrey Ricardo
Da Redação
Transferência para outras unidades prisionais, falta de condições dignas, como saúde e higiene, revisão de pena, concessão de benefícios, superlotação e falta de um representante jurídico. Essas foram as principais queixas recebidas pelas equipes do Grupo de Apoio à Execução Penal (GAEP) da Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte. Ontem, a comissão visitou delegacias e presídios de Mossoró e entrevistou todos os presos, um a um. Esse trabalho já está sendo feito em todo Estado.
Ontem à tarde, o JORNAL DE FATO acompanhou o trabalho de uma das equipes do GAEP que visitou a Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre de Souza, localizada na zona rural de Mossoró. A Mário Negócio foi a última unidade prisional a ser visitada na cidade. Antes, os servidores da Justiça já tinham visitado a Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR), Primeira (I DP) e Segunda Delegacia de Polícia Civil (II DP) e o Complexo Penal Agrícola Doutor Mário Negócio (CPAMN). Os presos, um por vez, tiveram uma oportunidade única de fazer suas queixas.
O paulista Expedito Barbosa da Silva, preso por um assassinato cometido no Estado de São Paulo, queria ser transferido para uma outra unidade prisional, próximo à sua família - direito garantido pela Lei de Execuções Penais. Ele foi preso em Mossoró por força de uma ordem judicial e, desde então, está na Cadeia Pública, à espera do julgamento. "Doutor, eu queria voltar pra São Paulo. Vejaí o que é que o senhor pode fazer por mim. Queria ir pra perto da minha família", disse Expedito, ao ficar frente à frente com o juiz Renato Magalhães, um dos juízes que compõem o GAEP.
De acordo com Renato Magalhães, esse trabalho está sendo realizado em todo o Rio Grande do Norte. Todas as cidades onde funcionam unidades prisionais ou delegacias que abrigam presos foram visitadas. Neste primeiro momento, a equipe do GAEP visita as prisões e conversa com todos os presos, para depois, revisar os processos que precisam de uma reavaliação. "O resultado deste trabalho que vocês presenciaram hoje vai ser percebido daqui a quinze dias, quando a gente vai começar a ouvir esses presos", comenta o magistrado, esperançoso quanto aos futuros resultados.
"Está sendo feito todo um mapeamento do Sistema Prisional Estadual para que a gente possa colocar em dia todos os processos do sistema. É uma ação pioneira porque todos os presos do RN estão sendo ouvidos, um a um", comenta o juiz Renato Magalhães, que a partir das visitas às unidades prisionais da cidade, já tem como fazer um diagnóstico dos principais problemas que foram encontrados neste primeiro momento. "A gente tem ainda uma lotação aqui (nas delegacias) que não deveria ter. Mas não adianta também a gente mandar presos pra lotar a Cadeia Pública", comenta.
"Hoje, a Cadeia Pública está trabalhando com as mínimas condições necessárias para um ser humano. Tem higiene, tem saúde... Há dois anos (antes da intervenção judicial que limitou a quantidade de presos na Cadeia Pública), tinha mais de 200 presos aqui dentro. Não tinha condições", avalia Renato Batista, comparando a Cadeia de hoje com a de dois anos atrás, quando ela operava além de sua capacidade. O magistrado citou, porém, que o maior problema percebido é, realmente, a manutenção de presos nas DPs. "Hoje, o problema é nas delegacias. Lá não é canto para manter presos".
RN precisa de 1000 vagas
Hoje, três delegacias de Mossoró são funcionam de maneira improvisada como unidades prisionais, mesmo sem as mínimas condições necessárias para exercerem tal função. O problema que foi detectado pela equipe do Grupo de Apoio à Execução Penal (GAEP) da Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte não é uma exclusividade apenas da cidade de Mossoró.
Segundo a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, atualmente, existem cerca de mil presos provisórios dentro das delegacias de Polícia Civil. Esse número representa a quantidade de vagas que deveriam ser criadas dentro do Sistema Penitenciário Estadual (SPE), ou seja, nas unidades prisionais para presos provisórios e também para os condenados.
No SPE, o RN abriga aproximadamente 3.500 presos. Assim, o Governo do Estado tem cerca de 4.500 presos, entre condenados e provisórios (que aguardam julgamento).
Para o secretário de Justiça e Cidadania do RN, Leonardo Arruda Câmara, essa iniciativa da Corregedoria de Justiça é de grande importância para ajudar o Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte.
"É um feito muito importante, motivado pela CNJ (Comissão Nacional de Justiça). Estão sendo feitos verdadeiros mutirões e isso tem proporcionado novas vagas dentro do nosso sistema. Evita que presos provisórios fiquem esperando pela sentença por vários anos", comenta Arruda.
De acordo com a Lei de Execuções Penais, um preso provisório, ou seja, que ainda não foi a julgamento, deveria permanecer, no máximo, 81 dias preso. Dentro deste período, todo o seu processo deveria ser concluído e a Justiça daria o parecer, condenando-o ou absolvendo-o das acusações.
"Só para se ter uma ideia, hoje temos vagas em todos os presídios para presos condenados. O que falta é vaga para presos provisórios. É por isso que essa iniciativa é tão importante, porque vai desafogar o sistema provisório", acrescenta Leonardo Arruda.
Presos geram parada
A manutenção de presos provisórios nas Delegacias de Polícia Civil do interior provocou mais um movimento grevista na Polícia Civil. Porém, desta vez, a paralisação vai ser apenas de advertência. Nos próximos dias 23 e 24 (segunda e terça-feira), a categoria suspende todas as suas atividades em todo o RN.
A principal queixa é justamente a manutenção de presos nas delegacias de Polícia Civil. O Sindicato de Policiais Civis e Servidores do Instituto Técnico e Científico de Polícia (SINPOL) decidiu declarar guerra contra essa situação.
A decisão foi tomada na quarta-feira passada, durante uma assembleia realizada em Natal com representantes da categoria. O encontro foi realizado na parte da manhã. À tarde, o Sindicato se reuniu com representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, mas, mesmo assim, a paralisação de advertência não foi cancelada.
De acordo com o secretário de Justiça e Cidadania do RN, Leonardo Arruda Câmara, a expectativa do Governo do Estado é que todos os presos que estão nas delegacias sejam transferidos para as unidades prisionais em um prazo de seis meses. Porém, o Sinpol quer que essa mudança seja feita em caráter de urgência.
Sinpol proíbe DPs de receber detentos
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