PEC dos Vereadores e caso Battisti estão na pauta de julgamentos previstos para a próxima semana
Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem decidir na sessão plenária da próxima quarta-feira (11) se referendam ou não a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4307) ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que questiona dispositivo da Emenda Constitucional 58/09 (PEC dos Vereadores), alterou a composição das Câmaras Municipais e determinou sua aplicação retroativa às eleições de 2008. A liminar impediu o preenchimento de aproximadamente sete mil vagas criadas com a aprovação da PEC. A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou ação (ADI 4310) sobre o mesmo tema.
Na sessão do dia seguinte (12), deve ser retomado o julgamento do Pedido de Extradição (EXT 1085) feito ao Brasil pelo governo da Itália envolvendo o ativista Cesare Battisti, com o voto-vista do ministro Marco Aurélio Mello. A análise do pedido foi interrompida no dia 9 de setembro passado, quando havia quatro votos a favor da extradição e três contra. O pedido do governo italiano baseia-se em quatro crimes que teriam sido cometidos por Battisti entre os anos de 1977 e 1979, quando integrava o movimento “Proletários Armados pelo Comunismo” (PAC) e que resultaram na sua condenação à prisão perpétua.
OBS: Realmente o Brasil é um paraíso, mas para bandidos, vejamos: Ronald Bigs (ladrão do trem pagador) veio para o paraiso, Menguele (Carrasco Nazista) terminou seus ultimos dias na cidade maravilhosa, Abadia (Mega traficante) estava levando uma vida de Rei no Brasil, Ernan Noraboena (terrorista chileno) também estava no brasil, Battista (Terrorista, assassino Italiano) também quer viver no Brasil. Já basta o que já tem.
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